Contrato público
Locação do imóvel situado à Rua Nágila Jubran, nº 200, Jardim Europa, Assis/SP, com aproximadamente 370,80 m² de área construída, destinado à instalação e ao funcionamento temporário das atividades acadêmicas e assistenciais vinculadas à Policlínica FEMA, conforme condições estabelecidas neste instrumento e no Termo de Referência.
FUNDACAO EDUCACIONAL DO MUNICIPIO DE ASSIS · FEMA-FUNDACAO EDUC.DO MUNICIPIO DE ASSIS (Assis)
Valores
R$ 65,4 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 65,4 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- CARVALHO MODOTTI EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, V)
- Categoria
- Locação Imóveis
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 08/10/2026
- Vigência
- 08/10/2026 a 07/02/2027
- Publicado no PNCP
- 09/10/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.