Contrato público
Contratação de empresa especializada para prestação de serviço técnico de elaboração de Projeto Executivo de Acessibilidade Física para o novo prédio da Câmara Municipal de Guaratinguetá, contemplando levantamento técnico complementar, diagnóstico técnico consolidado, desenhos técnicos, detalhamentos executivos, memorial descritivo, especificações técnicas, planilha orçamentária, cronograma físico financeiro e demais documentos necessários para subsidiar futura contratação da execução das adequações físicas de acessibilidade, conforme condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.
CAMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETA · GERAL (Guaratinguetá)
Valores
R$ 28,3 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 28,3 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE GUARATINGUETA CODESG
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, IX)
- Categoria
- Serviços de Engenharia
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 18/09/2026
- Vigência
- 18/09/2026 a 16/12/2026
- Publicado no PNCP
- 24/09/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.