Contrato público
Palestra presencial intitulada "Enfrentamento à violência sexual na perspectiva da autoproteção" ministrada por Caroline Arcari (vide currículo em anexo), com notória especialização, destinada à capacitação de servidores, professores, pais e profissionais da área, com carga horária de uma hora e trinta minutos, em evento a ser promovido pela Escola do Legislativo em 02 de maio próximo
GARCA CAMARA MUNICIPAL DE GARCA · CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA (Garça)
Valores
R$ 7,9 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 7,9 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- EDITORA CAQUI LTDA
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 11/03/2024
- Vigência
- 11/03/2024 a 10/05/2024
- Publicado no PNCP
- 01/04/2024
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.