Contrato público
Constitui objeto do presente Contrato, a contratação de empresa de produção cultural para a realização do 1º Festival Matsuri Penápolis 2026, que acontecerá de 16 a 18 de outubro de 2026 no Clube Kain Kan, prestigiando e enaltecendo a cultura e os costumes japoneses, em conformidade com o Anexo I – Termo de Referência da Ratificação de Dispensa de Licitação nº 136/2026 – Processo SEI nº 3537305.402.00036236/2026-22.
MUNICIPIO DE PENAPOLIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS - SP (Penápolis)
Valores
R$ 65 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 65 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- JOSYANNE MARTINS GOMES VIANA
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, II)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Outros
- Assinatura
- 14/10/2026
- Vigência
- 14/10/2026 a 14/01/2027
- Publicado no PNCP
- 20/10/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
Versões (retificações)
- Retificação 0: R$ 65.000,00 (registrada pelo portal em 21/10/2026)
- Retificação 1: R$ 65.000,00 (registrada pelo portal em 21/10/2026) — versão atual
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.