Contrato público
Constitui objeto do presente Contrato, a Aquisição de pneus novos destinados à manutenção da motoniveladora pertencente à frota municipal nº 142, integrante da Secretaria Municipal de Obras, em conformidade com o Anexo I – Termo de Referência da Ratificação de Dispensa de Licitação nº 131/2026 – Processo SEI nº 3537305.402.00022871/2026-22.
MUNICIPIO DE PENAPOLIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS - SP (Penápolis)
Valores
R$ 19,4 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 19,4 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- DISMA – DISTRIBUIDORA DE MÁQUINAS, TRATORES E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, I)
- Categoria
- Compras
- Tipo
- Outros
- Assinatura
- 28/09/2026
- Vigência
- 28/09/2026 a 28/09/2027
- Publicado no PNCP
- 01/10/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.