Contrato público
Constitui objeto do presente Contrato a contratação de show artístico da dupla FERNANDO & SOROCABA para abrilhantar o “Penápolis Rodeio Show” a ser realizado em outubro de 2026, no Recinto de Exposições Prefeito Jandira Trench, em conformidade com a Ratificação de Inexigibilidade de Licitação nº 033/2026 – Processo nº 3537305.402.00023302/2026-02.
MUNICIPIO DE PENAPOLIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS - SP (Penápolis)
Valores
R$ 480 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 480 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- JOSE CARLOS DE ASSIS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, II)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Outros
- Assinatura
- 25/09/2026
- Vigência
- 25/09/2026 a 25/01/2027
- Publicado no PNCP
- 29/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.