Contrato público
Constitui objeto do presente Contrato, a contratação de pessoa física ou jurídica especializada para realização de capacitação presencial, com carga horária de 08 (oito) horas, destinada aos gestores, coordenadores, equipes técnicas do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), equipes das entidades socioassistenciais e demais trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), visando qualificar os processos de referenciamento dos serviços socioassistenciais de execução indireta pelo CREAS, fortalecer a organização da rede socioassistencial e aprimorar os mecanismos de acompanhamento técnico e monitoramento dos serviços, em conformidade com o Anexo I – Termo de Referência da Ratificação de Dispensa de Licitação nº 116/2026 – Processo SEI nº 3537305.402.00027310/2026-10.
MUNICIPIO DE PENAPOLIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS - SP (Penápolis)
Valores
R$ 1,2 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 1,2 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- VERGANI CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, II)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Outros
- Assinatura
- 15/09/2026
- Vigência
- 15/09/2026 a 15/10/2026
- Publicado no PNCP
- 17/09/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.