Contrato público
CREDENCIAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO, MONTAGEM E FORNECIMENTO DE ÓCULOS DE GRAU, INCLUINDO ARMAÇÕES, LENTES E DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS, DESTINADOS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO ATENDIDOS PELO PROGRAMA EDUCAÇÃO QUE CUIDA, DO MUNICÍPIO DE CABROBÓ/PE, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE CABROBO/PE (FME) · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE CABROBO/PE (FME) (Cabrobó)
Valores
R$ 390 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 0,00.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- ADERALDO MATIAS DE OLIVEIRA JÚNIOR
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, IV)
- Categoria
- Compras
- Tipo
- Empenho
- Assinatura
- 08/09/2026
- Vigência
- 15/09/2026 a 15/09/2027
- Publicado no PNCP
- 15/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.