Contrato público
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEIOS AUXILIARES DE LOCOMOÇÃO (MAL) - COMPREENDENDO EXCLUSIVAMENTE CADEIRAS DE RODAS, CADEIRAS DE BANHO E ANDADORES -, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE PACIENTES ASSISTIDOS PELA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOB O REGIME DE COMODATO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DESTE TERMO DE REFERÊNCIA.
MUNICIPIO DE BORBOREMA · SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE (Borborema)
Valores
R$ 6,4 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 6,4 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- MEDSYSTEM EQUIPAMENTOS MEDICOS EIRELI
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, II)
- Categoria
- Compras
- Tipo
- Empenho
- Assinatura
- 14/09/2026
- Vigência
- 14/09/2026 a 14/09/2026
- Publicado no PNCP
- 15/09/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.