Contrato público
Contratação de empresa para fornecimento de energia elétrica na modalidade atacadista do tipo 50%, incentivada no Ambiente de Contratação Livre, para o suprimento das 05 (cinco ) unidades consumidoras da SAECIL, enquadradas no grupo tarifário A4 - Grupo A, ponto de entrega no Centro de Gravidade do Submercado Sudeste/Centro-Oeste, incluindo a recomposição de lastro contratual junto à Câmara de Contratação de Energia Elétrica (CCEE).
SAECIL-SUPERINT.DE AGUA E ESGOTO DA CIDADE DE LEME · SAECIL - Leme (Leme)
Valores
R$ 11,5 milhões
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 11,5 milhões.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- VOLTERA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA.
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 23/09/2026
- Vigência
- 23/09/2026 a 22/09/2027
- Publicado no PNCP
- 24/09/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.