Contrato público
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos em Medicina do Trabalho e Saúde Ocupacional, visando atender às necessidades do Município de Cesário Lange/SP, compreendendo a realização de consultas e avaliações médicas admissionais, periódicas, demissionais, para mudança de função, readaptação funcional e afastamentos, com emissão dos respectivos Atestados de Saúde Ocupacional - ASO, bem como a realização de perícias médicas, elaboração de pareceres e laudos técnicos e emissão dos demais documentos e atestados necessários, destinados aos servidores municipais.
MUNICIPIO DE CESARIO LANGE · Secretaria Mun. de Administração e Gestão (Cesário Lange)
Valores
R$ 11,4 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 11,4 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- RC SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, II)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 07/10/2026
- Vigência
- 07/10/2026 a 07/04/2027
- Publicado no PNCP
- 07/10/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.