Contrato público
Contratação de empresa especializada em execução de serviços de engenharia para reforma e pintura do Portal de Areiópolis e dos Pontos de Ônibus municipais, localizados na Via de Acesso à Rodovia Marechal Rondon (SP-300), km 0,43, Areiópolis/SP, compreendendo pintura interna e externa de superfícies de alvenaria, estruturas metálicas e concreto armado, impermeabilização de fachadas, reparos e recuperação de trincas, pintura de esquadrias e portas de madeira, instalações elétricas de iluminação e serviços de identidade visual, com fornecimento de material, mão de obra e equipamentos necessários à execução dos serviços, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e projeto que integram o presente Termo de Referência
MUNICIPIO DE AREIOPOLIS · DIRETORIA DE OBRAS E MEIO AMBIENTE (Areiópolis)
Valores
R$ 56,4 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 56,4 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- CONSTRUENG CONSTRUTORA LTDA - ME
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, I)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 06/10/2026
- Vigência
- 06/10/2026 a 06/04/2027
- Publicado no PNCP
- 07/10/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
Versões (retificações)
- Retificação 2: R$ 56.442,72 (registrada pelo portal em 10/10/2026)
- Retificação 2: R$ 56.442,72 (registrada pelo portal em 10/10/2026) — versão atual
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.