Contrato público
Termo de Fomento 6/2026 - Constitui o objeto do presente instrumento o apoio e a execução do “Projeto Gestãoe Governança, voltado ao desenvolvimento de competências digitais, criativas e socioemocionais de adolescentes de 12 a 17 anos, atendidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)
MUNICIPIO DE SARAPUI · DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (Sarapuí)
Valores
R$ 100 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 100 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- ASSOCIACAO ZILDA NAIR DE SOUZA BARROS
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, IV)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 01/10/2026
- Vigência
- 01/10/2026 a 01/04/2028
- Publicado no PNCP
- 05/10/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.