Contrato público
Contratação direta da empresa Balaio D’Arte Produções Artísticas Ltda. (CNPJ: 14.593.652/0001-91), representando Cia Balaio D’Arte, para realização de duas apresentações circenses com o espetáculo Contos, Histórias e Cantoria, a serem realizadas no dia 18/10/2026, às 11h30 e 14h30, na Biblioteca Nair Lacerda.
MUNICIPIO DE SANTO ANDRE · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ (Santo André)
Valores
R$ 7 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 7 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- BALAIO D'ARTE PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, caput)
- Categoria
- Compras
- Tipo
- Empenho
- Assinatura
- 07/10/2026
- Vigência
- 18/10/2026 a 18/10/2026
- Publicado no PNCP
- 09/10/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.