Contrato público
Constitui objeto do presente Termo de Referência a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de nutrição e fornecimento parcelado de alimentação preparada, compreendendo almoços (em embalagens individuais tipo marmitex) e lanches, com logística de entrega descentralizada, para atender aos mesários e pessoal de apoio convocados pela Justiça Eleitoral, bem como aos policiais em serviço de segurança pública no município, durante as Eleições Municipais de 2026, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas neste instrumento, serviço comum, com condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. O prazo contratual será de 02 meses, podendo ser prorrogado na forma da lei, desde que comprovado o preço vantajoso.
MUNICIPIO DE UBATUBA · Prefeitura Municipal de Ubatuba (Ubatuba)
Valores
R$ 55,9 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 55,9 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- BELOC LTDA
- Como foi contratado
- Pregão - Eletrônico (Lei 14.133/2021, Art. 28, I)
- Categoria
- Compras
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 22/09/2026
- Vigência
- 22/09/2026 a 22/11/2026
- Publicado no PNCP
- 24/09/2026
O que é licitação?
Disputa aberta para escolher quem vai fornecer ao governo, com regras publicadas antes. O pregão e a concorrência são os tipos mais comuns.
Exemplo: No pregão eletrônico, as empresas dão lances pela internet e vence o menor preço válido.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.