Contrato público
O presente documento tem por objetivo de estabelecer condições gerais que orientarão o processo licitatório, modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, menor preço por quilometro rodado, para a contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de transporte escolar, urbano, com fornecimento de veículos acessíveis, convencionais, abastecidos de combustível, com dois operadores por veículo, sendo um motorista/condutor e outro monitor/acompanhante, dos alunos matriculados nas escolas da Rede de Ensino Médio, Fundamental e infantil, do Município de Aguaí/SP, residentes na zona urbana, de sua residência ou em ponto de referência combinado, até as respectivas unidades escolares, bem como o retorno até a residência ou ponto de referência combinado ao final do expediente escolar, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Educação, deste Município.
MUNICIPIO DE AGUAI · Secretaria Municipal de Saúde (Aguaí)
Valores
R$ 2,84 milhões
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 2,84 milhões.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- ETCO EMPRESA DE TURISMO E TRANSPORTE COLETIVO LTDA
- Como foi contratado
- Pregão - Eletrônico (Lei 14.133/2021, Art. 28, I)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 20/08/2026
- Vigência
- 24/08/2026 a 24/08/2031
- Publicado no PNCP
- 21/08/2026
O que é licitação?
Disputa aberta para escolher quem vai fornecer ao governo, com regras publicadas antes. O pregão e a concorrência são os tipos mais comuns.
Exemplo: No pregão eletrônico, as empresas dão lances pela internet e vence o menor preço válido.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.