Contrato público
Solicitante: Marcella-SEDECON-Memo nº 37827. Justificativa: Para realização do 2° Feirão do Emprego de Assis, evento institucional que ocorrerá nas dependências da Associação Comercial e Industrial (ACIA), com objetivo de aproximar empresas que oferecem vagas de trabalho de pessoas que buscam uma colocação profissional. Fundamento Legal: art. 75, II da Lei nº 14.133/21. Processo nº 3029/26 - Dispensa nº 2290 - LOCAÇÃO DE ESTANDE PARA O EVENTO 2º FEIRÃO DO EMPREGO DE ASSIS
MUNICIPIO DE ASSIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - SP (Assis)
Valores
R$ 10,3 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 10,3 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- IVO CARRER EVENTOS LTDA
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, II)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Empenho
- Assinatura
- 20/10/2026
- Vigência
- 20/10/2026 a 20/10/2026
- Publicado no PNCP
- 20/10/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.