Contrato público
Solicitante: Paulo-Memo nº 37230. A presente justifica-se pela necessidade de aprimorar a infraestrutura do Centro Cultural e da Biblioteca Municipal, proporcionando melhores condições de atendimento ao público, conforto, acessibilidade e funcionalidade dos espaços. Fundamento Legal: art. 75, II da Lei nº 14.133/21. Pedido gerado a partir do resultado da Licitação: 002421/26 - Ano Mod.: 2026 - Modalidade: DISPENSA - Nº Mod.: 2260 - Mod. Formatada: 2260 - AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO DESTINADO AO CENTRO CULTURAL E BIBLIOTECA
MUNICIPIO DE ASSIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - SP (Assis)
Valores
R$ 978,00
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 978,00.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- 60.442.073 CAROLINE FERREIRA SANTOS
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, II)
- Categoria
- Compras
- Tipo
- Empenho
- Assinatura
- 04/09/2026
- Vigência
- 04/09/2026 a 04/09/2026
- Publicado no PNCP
- 09/09/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.