Contrato público

Item 1: PESCADO SEMI PROCESSADO; CACAO; EM CUBOS COM PESO ENTRE 25 E 35 GRAMAS; CONGELADO; TRANSPORTADO E CONSERVADO A UMA TEMPERATURA INFERIOR A -18°C; COM COR, CHEIRO E SABOR CARACTERISTICOS; LIVRE DE MANCHAS, NAO DEVENDO APRESENTAR ASPECTO REPUGNANTE, MUTILADO, TRAUMATIZADO; DEFORMADO OU EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO; EMBALAGEM PRIMARIA PLASTICA TRANSPARENTE, DEVIDAMENTE FECHADA E ATOXICA; COM VALIDADE MINIMA DE 10 MESES NA DATA DA ENTREGA; E SUAS CONDICOES DEVERAO ESTAR DE ACORDO COM DECRETO 9.013/17, INSTRUCAO NORMATIVA 22/05; RESOLUCAO RDC 12/01, RDC 259/02, RDC 360/03 E ALTERACOES POSTERIORES; PORTARIA INTERMINISTERIAL MPA/MMA Nº 30/2025; PRODUTO SUJEITO A VERIFICACAO NO ATO DA ENTREGA AOS PROCED. ADMIN. DETERMINADOS PELO MAPA E ANVISA // Item 4: PESCADO SEMI PROCESSADO; MERLUZA; CORTADO EM FILE, SEM ESPINHAS E SEM PELE; INTERFOLHADO; CONGELADO; PESANDO 160 GRAMAS COM TOLERANCIA DE +/- 10 GRAMAS; TRANSPORTADO E CONSERVADO A UMA TEMPERATURA INFERIOR A -18°C; COM COR, CHEIRO E SABOR CARACTERISTICOS; LIVRE DE MANCHAS, NAO DEVENDO APRESENTAR ASPECTO REPUGNANTE, MUTILADO, TRAUMATIZADO; DEFORMADO OU EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO; EMBALAGEM PRIMARIA PLASTICA, TERMOSSOLDADA, ATOXICA E TRANSPARENTE; EMBALAGEM SECUNDARIA EMBALADO EM CAIXA DE PAPELAO ATOXICO, COM ROTULO ECARIMBO DE INSPECAO (SIF OU; COM VALIDADE MINIMA DE 10 MESES NA DATA DA ENTREGA; E SUAS CONDICOES DEVERAO ESTAR DE ACORDO COM O DECRETO 12.486/78,DECRETO 9.013 /17,IN 21/05 DE 2017,; IN 22/05, IN 25/11, NOTA TECNICA 19/09; RDC 12/01,RDC 259/02, RDC 360/03 E ALTERACOES POSTERIORES; PRODUTO SUJEITO A VERIFICACAO NO ATO DA ENTREGA AOS PROCED. ADMIN. DETERMINADOS PELO MAPA E ANVISA

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