Contrato público
CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR OS CURSOS CONSTANTES NA PROPOSTA COMERCIAL Nº 56505.2, DE 26 DE MARÇO DE 2026, QUAIS SEJAM: TÉCNICAS DE MANICURE E PEDICURE AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E USUÁRIOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, E MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO = ATUAÇÃO TÉCNICA NO ÂMBITO DO SUAS AOS TÉCNICOS DO CREAS, CRAS, CONSELHO TUTELAR E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO.
MUNICIPIO DE PITANGUEIRAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS (Pitangueiras)
Valores
R$ 33,5 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 33,5 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, XV)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 18/06/2026
- Vigência
- 18/06/2026 a 17/06/2027
- Publicado no PNCP
- 18/09/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.