Contrato público
contratação, em caráter de urgência/emergência, de empresa especializada para a prestação contínua de serviços de tecnologia da informação voltados à gestão pública municipal, em ambiente web (cloud computing), compreendendo o licenciamento temporário de uso de software integrado (módulos administrativos, financeiros, tributários, de saúde e correlatos), hospedagem em datacenter, manutenção corretiva, adaptativa e preventiva, bem como suporte técnico contínuo e acompanhamento técnico, a fim de assegurar a ininterrupção das atividades operacionais da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul/SP, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, e nas condições e justificativas constantes do Termo de Referência e anexos.
MUNICIPIO DE SANTA FE DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL - SP (Santa Fé do Sul)
Valores
R$ 749 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 749 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- PIRONDI SOFTWARE LTDA
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII)
- Categoria
- Informática (TIC)
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 18/10/2026
- Vigência
- 18/10/2026 a 17/10/2027
- Publicado no PNCP
- 20/10/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.