Contrato público
Contratação de serviço de locação de mesas para a festa dos "Festa dos Peixes – Tucuna do Bem" que irá acontecer no Parque Ecoturístico das Águas Claras, localizado na Av. Manoel de Matos (também referenciada como Rua Vicinal Manoel de Barros), em Santa Fé do Sul – SP, CEP: 15776-800. Conforme processo SEI nº 3546603.437.00001952/2026-27.
MUNICIPIO DE SANTA FE DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL - SP (Santa Fé do Sul)
Valores
R$ 80,00
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 80,00.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- EVANDRO APARECIDO BECARI
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, II)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Empenho
- Assinatura
- 15/10/2026
- Vigência
- 15/10/2026 a 15/10/2026
- Publicado no PNCP
- 16/10/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.