Contrato público
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE "EQUIPAMENTO - REFORMA E REVITALIZAÇÃO DE ÁREA PARA PRÁTICA DE ESPORTES E LAZER" NO BAIRRO SÃO MIGUEL COM HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM MÁRIO COVAS - PROGRAMA CASA PAULISTA - DESENVOLVIMENTO URBANO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA BAIRRO PAULISTA (CIDADES SUSTENTÁVEIS) - CONVÊNIO SEI N° 013.00000203/2026-21, FIRMADO ENTRE A ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO E O MUNICÍPIO DE UCHOA, DE ACORDO COM PROJETO EXECUTIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, MEMORIAL DESCRITIVO E DE CÁLCULO, TERMO DE CONVÊNIO E ANOTAÇÕES DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ARTS. (PRAÇA ALBERTO BERTELLI)
MUNICIPIO DE UCHOA · OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS (Uchoa)
Valores
R$ 661 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 661 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- C & M CONSTRUTORA UCHOA LTDA - ME
- Como foi contratado
- Concorrência - Presencial (Lei 14.133/2021, Art. 28, II )
- Categoria
- Obras
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 27/07/2026
- Vigência
- 27/07/2026 a 26/07/2027
- Publicado no PNCP
- 17/09/2026
O que é licitação?
Disputa aberta para escolher quem vai fornecer ao governo, com regras publicadas antes. O pregão e a concorrência são os tipos mais comuns.
Exemplo: No pregão eletrônico, as empresas dão lances pela internet e vence o menor preço válido.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.