Contrato público
CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM INCENTIVO À CULTURA - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS LEIS DE INCENTIVO À CULTURA NO MUNICÍPIO DE AMONTADA. O SERVIÇO INCLUI - ASSESSORIA PARA ELABORAÇÃO DOS MARCOS NORMATIVOS PARA REGULAMENTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO, BEM COMO, DIAGNÓSTICO, PLANO MUNICIPAL, PRESTÇÃO DE CONTAS E CAPTAÇÃO DE RECURSOS, JUNTO À PREFEITURA SOBRE AS DEMANDAS DO SETOR E ELABORAÇÃO DOS INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS A SUA OPERACIONALIZAÇÃO INTEGRAL, COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E ACOMPANHAMENTO PRESENCIAL (CARGA HORÁRIA 20H SEMANAL), JUNTO A SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA DE AMONTADA/ CE.
SECRETARIA DO TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO · SECRETARIA DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E CULTURA (Amontada)
Valores
R$ 41,9 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 41,9 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- ANTONIO J. C. DE M. JUNIOR LTDA
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, II)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 22/04/2026
- Vigência
- 22/04/2026 a 22/04/2027
- Publicado no PNCP
- 14/09/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.