Contrato público
Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica de alta complexidade, em favor da Prefeitura Municipal de Vertente do Lério/PE, compreendendo o patrocínio judicial e extrajudicial do Município perante o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Controladoria-Geral da União (CGU) e Ministérios, com atuação em Brasília/DF, bem como o assessoramento jurídico ao Controle Interno Municipal, na elaboração de minutas normativas e emissão de pareceres nas áreas de educação, saúde e assistência social, em demandas de elevada complexidade jurídica ou relevância estratégica para o Município.
MUNICIPIO DE VERTENTE DO LERIO · Prefeitura Municipal de Vertente do Lério (Vertente do Lério)
Valores
R$ 300 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 0,00.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- LUIS MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- Como foi contratado
- Modalidade ainda não coletada
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 24/07/2026
- Vigência
- 24/07/2026 a 24/07/2027
- Publicado no PNCP
- 20/08/2026
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.