Contrato público
O objeto a Contratação de serviço técnico especializado de capacitação presencial in company, voltado à fase de planejamento das contratações públicas, abrangendo DFD, ETP, TR, Governança, Gestão de Riscos, Formação de Preços e utilização de Inteligência Artificial aplicada às contratações públicas, conforme disposto no Termo de Referência.
FUNDACAO PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI · DIRETORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES (Niterói)
Valores
R$ 172 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 172 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- VALERIOTE CURSOS, CONSULTORIA, GESTAO E EMPREENDIMENTOS LTDA
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f)
- Categoria
- Cessão
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 01/09/2026
- Vigência
- 02/09/2026 a 28/02/2027
- Publicado no PNCP
- 03/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.