Contrato público
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de Telefonia Movel Serviço Movel Pessoal SMP Pacote de ligações nacionais ilimitadas para telefones fixos e móveis de qualquer operadora, SMS ilimitado, acesso à internet móvel com franquia mínima de 5 GB, sem cobrança de valores excedentes, incluindo serviço de gestão de voz e dados por meio eletrônico, serviço de gestão de dispositivos móveis e fornecimento de chip em regime de comodato, com cobrança mensal individualizada por linha, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Fazenda.1 Modalidade de Contratação com base na Lei 14.13321: Art. 75, Inc. II2 Objeto contratado anteriormente: Não3 Prazo de Vigência de Contratação: 365 dias4 Prazo de Execução de Contratação: 365 dias5 Ano Previsão Finalização: 20276 Execução Fornecimento: Por demanda7 Descrição Local: Sede administrativa Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante8 Contrato: Sim
MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE (Venda Nova do Imigrante)
Valores
R$ 46,8 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 46,8 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- MAXX PROJETOS E CONSULTORIA EM TI LTDA
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, II)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 14/10/2026
- Vigência
- 14/10/2026 a 14/10/2027
- Publicado no PNCP
- 14/10/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.