Contrato público
CONTRATATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS DA ARTISTA SELMA DE NIETA “MÃE DA EDUCAÇÃO” PARA FORMAÇÃO DOS EDUCADORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE INAJÁ QUE ACONTECERÁ DIA 16 DE OUTUBRO DE 2026, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE INAJÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA JEFFERSON LUIZ DA SILVA
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME · Fundo Municipal de Educação - FME (Inajá)
Valores
R$ 20,2 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 0,00.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- JEFFERSON LUIZ DA SILVA
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, I)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 13/10/2026
- Vigência
- 13/10/2026 a 13/01/2027
- Publicado no PNCP
- 13/10/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.