Contrato público
Inscrição da servidora SIMONE CORREA ASSUMPÇÃO, matrícula nº 02/4129, no curso Inteligência Artificial (IA) nos Fluxos e Rotinas de Trabalho da Administração Pública, promovido pela ESAFI Escola de Administração e Treinamento Ltda., na modalidade presencial, a ser realizado no período de 4 a 6 de novembro de 2026, em São Paulo/SP.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro)
Valores
R$ 4,6 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 4,6 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRACAO E TREINAMENTO LTDA
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Empenho
- Assinatura
- 05/10/2026
- Vigência
- 04/11/2026 a 06/11/2026
- Publicado no PNCP
- 08/10/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.