Contrato público
ELABORAÇÃO DO PROJETO TÉCNICO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE DESLOCAMENTO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE MÉDIA E BAIXA TENSÃO, INCLUINDO O REMANEJAMENTO DE 02 (DOIS) LANCES DE REDE E DEMAIS INTERVENÇÕES, FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA E DEMAIS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À ELIMINAÇÃO DA INTERFERÊNCIA EXISTENTE NA ÁREA DE IMPLANTAÇÃO DA PONTE EM CONSTRUÇÃO NO BAIRRO MALVINAS, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS E REGULATÓRIAS APLICÁVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.
MUNICIPIO DE MACAE · PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE - RJ (Macaé)
Valores
R$ 20,9 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 20,9 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, caput)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Termo de Adesão
- Assinatura
- 11/08/2026
- Vigência
- 11/08/2026 a 09/12/2026
- Publicado no PNCP
- 09/10/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.