Contrato público
Contratacao da empresa SENTIMENTO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ N 34.164.532 0001 86 para contratacao direta por inexigibilidade de licitacao de empresa detentora da representacao exclusiva da dupla Felipe Rodrigo para realizacao de show musical no dia 08 de outubro de 2026 durante as festividades do Ano Jubilar 50 anos da paroquia Nossa Senhora do Livramento em Valao do Barro 2 Distrito de Sao Sebastiao do Alto RJ..
MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO · PREFEITURA MUNICIPAL (São Sebastião do Alto)
Valores
R$ 234 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 234 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- SENTIMENTO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ N 34.164.532 0001 86
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, II)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 01/10/2026
- Vigência
- 01/10/2026 a 31/12/2026
- Publicado no PNCP
- 08/10/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.