Contrato público
Locação de imóvel comercial urbano, não residencial, com área total de terreno de2.649,12 m e área construída de aproximadamente 2.037,92 m, localizado na Rua Colatina, n 379, Bairro Centro, Nova VenéciaES, destinado a abrigar instalações operacionais e logísticas da Secretaria Municipal de Educação — compreendendo o Depósito Central da Alimentação e Merenda Escolar, a Garagem e Ponto de Apoio do Transporte EscolarLogística, o Almoxarifado Central e o Apoio Administrativo Operacional, por meio de contratação direta por Inexigibilidade.
MUNICIPIO DE NOVA VENECIA · Prefeitura Municipal De Nova Venécia (Nova Venécia)
Valores
R$ 276 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 276 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES R.S. LTDA
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, V)
- Categoria
- Locação Imóveis
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 21/09/2026
- Vigência
- 21/09/2026 a 20/09/2027
- Publicado no PNCP
- 24/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.