Contrato público
1.1- Constitui objeto do presente Contrato a locacao do imovel destina-se ao funcionamento do Almoxarifado da Secretaria Municipal de Educacao. situado a Rua Maria Padua Soares, s/n, Bairro Custodio Lopes Ribeiro, neste Municipio de Afonso Claudio/ES.1.2 - Possui um Armazem com as seguintes caracteristicas: Construcao em alvenaria, coberta por zinco, telha/eternit, sem goteiras, Estrutura em concreto, Instalacao eletrica e hidraulica em perfeitas condicoes, Piso acimentado, ceramica/mosaico ou granilite, Paredes e fachadas em tijolos/blocos devidamente cimentados e pintados, Portao grande para entrada de veiculos de carga e descarga, Localizacao no terreo, sem escadas, garantindo acessibilidade e viabilidade operacional, medindo a area de 400,00m2 (quatrocentos metros quadrados).
MUNICIPIO DE AFONSO CLAUDIO · Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio (Afonso Cláudio)
Valores
R$ 38,9 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 38,9 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- Pessoa física (nome não exibido até a revisão jurídica)
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, V)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 17/09/2026
- Vigência
- 17/09/2026 a 17/09/2027
- Publicado no PNCP
- 18/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.