Contrato público
Contratação, por inexigibilidade de licitação, do profissional do setor artístico de renome nacional, Grupo Pixote, nos termos do art. 74, II, da Lei nº 14133/2021, por meio da empresa ALEX SANDRO DA SILVA CALIL, representante exclusiva do grupo, para integrar as atrações artísticas do Evento Festa da Cidade 2026, com apresentação musical (show) no dia 18/09/2026.
MUNICIPIO DE GUARAPARI · PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPARI (Guarapari)
Valores
R$ 300 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 300 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- ALEX SANDRO DA SILVA CALIL
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, II)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 16/09/2026
- Vigência
- 16/09/2026 a 13/01/2027
- Publicado no PNCP
- 21/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.