Contrato público
CONTRATACAO DE SERVICOS DE APRESENTACAO ARTISTICA DA ATRACAO INFANTIL GRUPO ARTISTICO PAPA LEGUAâ€, REPRESENTADA EXCLUSIVAMENTE PELA EMPRESA S. DA C. D. SHUNCK DO NASCIMENTO, INSCRITA NO CNPJ NO 11.440.324/0001-67, PARA REALIZACAO DE 02 (DUAS) APRESENTACOES ARTISTICAS PROMOVIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER – SEMEL, SENDO UMA DURANTE A PROGRAMACAO DA GRANDE FINAL DO II CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL, PREVISTA PARA O DIA 05 DE SETEMBRO DE 2026, E OUTRA DURANTE O EVENTO DE COMEMORACAO AO DIA DAS CRIANCAS, PREVISTO PARA O DIA 12 DE OUTUBRO DE 2026, AMBAS NO MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES/ES.
MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES · Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves (Alfredo Chaves)
Valores
R$ 26 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 26 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- S. DA C. D. SHUNCK DO NASCIMENTO
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, II)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 04/09/2026
- Vigência
- 04/09/2026 a 30/10/2026
- Publicado no PNCP
- 04/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.