Contrato público
Contratação de empresa especializada no fornecimento de conjunto para geração de hipoclorito de sódio da ETA Renato de Freitas para o ano de 2026, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência e do Estudo Técnico Preliminar.
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO · DEPARTAMENTO MUN.DE ÁGUA ESGOTO DE UBERLÂNDIA (Uberlândia)
Valores
R$ 549 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 549 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- HIDROGERON TRATAMENTO DE AGUA E ESGOTO LTDA
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, I)
- Categoria
- Compras
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 06/10/2026
- Vigência
- 06/10/2026 a 06/12/2026
- Publicado no PNCP
- 07/10/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.