Contrato público
Contratação de curso de capacitação profissional em contabilidade pública mediante a inscrição no "Aperfeiçoamento em Contabilidade Pública - Programa Contador de Valor - Turma 3/2026", promovido pela empresa J.S. Educação e Negócios Digitais LTDA. O programa é realizado na modalidade on-line, com carga horária total de 60 horas (48h de encontros ao vivo e 12h de conteúdo base gravado), duração de 12 meses, incluindo material de apoio, entregáveis por tema, comunidade exclusiva, atualização normativa contínua e certificação
CAMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE · DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS (Pouso Alegre)
Valores
R$ 4,8 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 4,8 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- J.S. EDUCAÇÃO E NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Empenho
- Assinatura
- 15/10/2026
- Vigência
- 16/10/2026 a 28/10/2026
- Publicado no PNCP
- 16/10/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.