Contrato público
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de engenharia e arquitetura destinados à elaboração de projetos arquitetônico, estrutural, elétrico, hidrossanitário e demais projetos complementares necessários, incluindo levantamento técnico, memorial descritivo, planilha orçamentária, composição de custos unitários, composição do BDI, cronograma físico-financeiro, especificações técnicas, bem como serviços de fiscalização, acompanhamento e medição da execução das obras de reforma e ampliação da sede do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Colinas do Tocantins – IPASMU-CO, visando garantir a adequada execução, controle e conformidade dos serviços com as normas técnicas e legislação vigente
INSTITUTO PREV. E ASSIST SERV. MUN COLINAS TOCANTINS · IPASMU INST PREVIDENCIA DOS SERV COLINAS (Colinas do Tocantins)
Valores
R$ 9 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 9 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- PROJTECH CONSULTORIA E PROJETOS LTDA
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, II)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 06/07/2026
- Vigência
- 06/07/2026 a 31/12/2026
- Publicado no PNCP
- 21/09/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.