Contrato público
CONTRATAÇÃO DE INSTRUTORA PARA MINISTRAR A ATIVIDADE PEDAGÓGICA ADOLESCÊNCIA E ATO INFRACIONAL: PROTEÇÃO INTERNACIONAL E O PAPEL DA UMF/CNJ, COMO PARTE DO CURSO SISTEMA DE JUSTIÇA JUVENIL E SOCIOEDUCAÇÃO: ACESSO A DIREITOS E A DILEMAS CONTEMPORÂNEOS, PARA MAGISTRADOS(AS) E SERVIDORES(AS) DO PODER JUDICIÁRIO TOCANTINENSE, ESPECIALMENTE AQUELES(AS) QUE ATUAM, DIRETA OU INDIRETAMENTE, NA JUSTIÇA JUVENIL, NA INFÂNCIA E JUVENTUDE, NA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E NAS POLÍTICAS JUDICIÁRIAS VOLTADAS À PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS E DE ADOLESCENTES, E PARA PROFISSIONAIS DE INSTITUIÇÕES QUE INTEGRAM O SISTEMA DE GARANTIA DOS DIREITOS, INCLUINDO MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFENSORIA PÚBLICA, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEGURANÇA PÚBLICA, ÓRGÃOS GESTORES DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO, EQUIPES TÉCNICAS INTERDISCIPLINARES, CONSELHOS DE DIREITOS E DEMAIS INSTITUIÇÕES RELACIONADAS À JUSTIÇA JUVENIL, OBSERVADAS A DISPONIBILIDADE E A DISTRIBUIÇÃO INSTITUCIONAL DE VAGAS, NA MODALIDADE EAD.
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS (Tocantins)
Valores
R$ 1,8 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 1,8 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- Pessoa física (nome não exibido até a revisão jurídica)
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 02/10/2026
- Vigência
- 02/10/2026 a 31/12/2026
- Publicado no PNCP
- 06/10/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.

