Contrato público
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA CRIAÇÃO DO FUNDO, CONSELHO E SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA OU QUAISQUER DELES QUE AINDA NÃO ESTIVEREM EM REGULARIDADE NO MUNICÍPIO, BEM COMO ASSESSORAR NOS ATOS JÁ CRIADOS PARA COMPLEMENTAR OS DADOS DO MINISTÉRIO DA CULTURA, CADASTRO DO CNPJ, CADASTRO NAS PLATAFORMAS TRANSFEREGOV.GO.BR, E SISTEMA NACIONAL DE CULTURA, CONSULTA PÚBLICA NA CIDADE DE SIMOLÂNDIA-GO, ASSESSORIA NA CRIAÇÃO DOS ATOS MUNICIPAIS – JUSTIFICATIVA E PROJETO DE LEI - ANÁLISE COMO UM TODO.
MUNICIPIO DE SIMOLANDIA · MUNICIPIO DE SIMOLANDIA (Simolândia)
Valores
R$ 13 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 13 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- ALESSANDRA MOURA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 02/09/2026
- Vigência
- 02/09/2026 a 31/12/2026
- Publicado no PNCP
- 10/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.