Contrato público
CONTRATAÇÃO DO VALERIOTE CURSOS, CONSULTORIA, GESTÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA., PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL, CONSISTENTE NA DISPONIBILIZAÇÃO DE ATÉ 01 (UMA) INSCRIÇÃO PARA SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAIS NO CURSO IV SEMANA NACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, QUE OCORRERÁ EM SÃO PAULO, NOS DIAS 04, 05 E 06 DE NOVEMBRO DE 2026.
BARAO DE COCAIS CAMARA DE VEREADORES · CAMARA MUNICIPAL (Barão de Cocais)
Valores
R$ 1,8 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 1,8 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- VALERIOTE CURSOS, CONSULTORIA, GESTAO E EMPREENDIMENTOS LTDA
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 19/10/2026
- Vigência
- 19/10/2026 a 19/12/2026
- Publicado no PNCP
- 19/10/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.