Contrato público

1.1. O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos especializados de arquitetura corporativa, de natureza predominantemente intelectual, podendo contemplar elementos de design de interiores, destinados ao desenvolvimento dos estudos e produtos técnicos que integrarão e constituirão o projeto básico das adequações da futura sede administrativa do Itupeva Previdência, localizada na Rua Juliana de Oliveira Borges, nº 90, Parque das Vinhas, Itupeva/SP, sendo o imóvel composto por 4 (quatro) pavimentos, compreendidos em subsolo, pavimento térreo, 1º pavimento e 2º pavimento, com área total de 724,55 m².1.2. A execução do objeto observará integralmente as especificações, etapas, prazos, entregáveis, critérios de aceite e demais condições estabelecidas no Termo de Referência, no Estudo Técnico Preliminar, na proposta da CONTRATADA e nos demais documentos integrantes do Processo Administrativo nº 175/2026, os quais vinculam as partes independentemente de transcrição.1.3. Os produtos elaborados deverão constituir, em conjunto, projeto básico suficientemente definido para caracterizar e dimensionar as intervenções necessárias, subsidiar a estimativa de seus custos e permitir a futura contratação destinada à execução das adequações da nova sede.1.4. Não integram o objeto deste contrato a elaboração dos projetos executivos necessários à execução integral das intervenções nem dos projetos complementares especializados de engenharia, os quais serão desenvolvidos posteriormente, conforme definido no Termo de Referência.1.5. A presente contratação decorre de contratação direta por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “a”, e §3º, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021.

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITUPEVA · Instituto De Previdência Social Dos Servidores Municipal de Itupeva (Itupeva)