Contrato público
aquisicao de 02 duas inscricoes em Cursos de Capacitacao Profissional CPP na modalidade online contemplando as respectivas certificacoes profissionais exigidas aos agentes responsaveis pela gestao do Regime Proprio de Previdencia Social RPPS conforme especificacoes do Termo de Referencia
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITUPEVA · Instituto De Previdência Social Dos Servidores Municipal de Itupeva (Itupeva)
Valores
R$ 2,1 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 2,1 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- CENTRO LATINOAMERICANO DE ESTUDOS JURIDICOS LTDA
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, II)
- Categoria
- Compras
- Tipo
- Empenho
- Assinatura
- 14/09/2026
- Vigência
- 14/09/2026 a 14/09/2026
- Publicado no PNCP
- 18/09/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.