Contrato público
Locação de 01 (um) estande personalizado de 3 m x 9 m, totalizando 27 m², destinado aos artesãos de Eusébio para participação e comercialização na 8ª edição do Festival Nacional de Artesanato e Cultura – FENACCE 2026, de 04 a 13 de setembro de 2026, no Centro de Eventos do Ceará.
MUNICIPIO DE EUSEBIO · PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO - CE (Eusébio)
Valores
R$ 32,4 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 0,00.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- A&M PROMOÇÃO E EVENTOS LTDA
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, I)
- Categoria
- Compras
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 28/08/2026
- Vigência
- 28/08/2026 a 31/12/2026
- Publicado no PNCP
- 25/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.