Contrato público
O FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA – TEJUPREV, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 23.489.834/0001-08, com sede na Rua Mamede Rodrigues Teixeira, nº 489, Centro, Tejuçuoca/CE, CEP 62610-000, neste ato representado por sua representante legal, FRANCISCA GLEICIANE CASTRO SALES, nomeada pela Portaria de Nomeação nº 11/2025, inscrita no CPF sob o nº 019.968.533-92, doravante denominada CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 23.112.748/0001-81, com sede na Avenida Carneiro Leão, nº 563, Sala 209, Zona Armazém, Maringá/PR, CEP 87014-010, neste ato representada por REINALDO DA SILVA JUNIOR, inscrito no CPF sob o nº 036.972.609-01, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente TERMO DE CONTRATO, decorrente do PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO Nº 2026.08.26.01-TEJUPREV, mediante adesão, na condição de ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE, À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 059/2026, decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2025, gerenciada pelo INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO DE SENADOR CANEDO – SENAPREV, tendo em vista o que consta nos autos do referido processo administrativo e em observância às disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
MUNICIPIO DE TEJUCUOCA · SECRETARIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Tejuçuoca)
Valores
R$ 3,52 milhões
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 3,52 milhões.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- CONSIGNET SISTEMAS LTDA
- Como foi contratado
- Pregão - Eletrônico (Lei 14.133/2021, Art. 28, I)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 11/09/2026
- Vigência
- 11/09/2026 a 10/09/2027
- Publicado no PNCP
- 16/09/2026
O que é licitação?
Disputa aberta para escolher quem vai fornecer ao governo, com regras publicadas antes. O pregão e a concorrência são os tipos mais comuns.
Exemplo: No pregão eletrônico, as empresas dão lances pela internet e vence o menor preço válido.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.