Contrato público
1.1 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de comunicação visual institucional, compreendendo a elaboração e adequação de projeto visual, o fornecimento de materiais, a confecção, o transporte, a entrega e a instalação de elementos de identificação institucional, incluindo letreiro externo, placas de identificação, placa de inauguração, brasões, estrutura de iluminação, manutenção corretiva de comunicação visual existente e demais serviços correlatos, destinados à estruturação dos prédios da Câmara Municipal de Esmeraldas (MG)
CAMARA MUNICIPAL DE ESMERALDAS · Câmara Municipal de Esmeraldas (Esmeraldas)
Valores
R$ 42,9 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 42,9 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- NILCEA FONSECA DA SILVA
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, II)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 06/10/2026
- Vigência
- 06/10/2026 a 05/10/2027
- Publicado no PNCP
- 07/10/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
Versões (retificações)
- Retificação 0: R$ 42.948,62 (registrada pelo portal em 10/10/2026)
- Retificação 0: R$ 42.948,62 (registrada pelo portal em 10/10/2026) — versão atual
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.