Contrato público
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de transporte terrestre coletivo de passageiros, com motorista e seguro incluso, destinado ao deslocamento dos servidores do Serviço Autônomo de Saneamento Básico - Saae de Itabirito/MG para participação na Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho - SIPAT 2026, compreendendo os trajetos de ida e volta, entre a sede do Serviço Autônomo de Saneamento Básico - Saae de Itabirito/MG e o Retiro das Rosas, localizado na Rodovia dos Inconfidentes, Km 75, s/n, Cachoeira do Campo, Ouro Preto/MG, CEP 35410-00.
SERVICO AUTONOMO DE SANEAMENTO BASICO · MMG-SERVIÇO AUT.DE SANEAM.BÁSICO DE ITABIRITO (Itabirito)
Valores
R$ 6 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 6 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- DDFM COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, II)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 16/09/2026
- Vigência
- 16/09/2026 a 15/12/2026
- Publicado no PNCP
- 29/09/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.