Contrato público
Locação de imóvel urbano, correspondente a lote com área de terreno de 435 m² (quatrocentos e trinta e cinco metros quadrados), situado na Rua Getúlio Vargas, nº 346, Bairro Centro, Itabirito/MG, registrado sob a matrícula nº 574 do Cartório de Registro de Imóveis de Itabirito/MG, destinado à utilização como estacionamento para veículos e equipamentos a serviço do Serviço Autônomo de Saneamento Básico de Itabirito/MG - SAAE, bem como para veículos de servidores durante a jornada de trabalho
SERVICO AUTONOMO DE SANEAMENTO BASICO · MMG-SERVIÇO AUT.DE SANEAM.BÁSICO DE ITABIRITO (Itabirito)
Valores
R$ 17,9 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 17,9 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- BARRETO EMPREENDIMENTOS E GESTAO LTDA
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, V)
- Categoria
- Locação Imóveis
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 08/09/2026
- Vigência
- 08/09/2026 a 08/09/2027
- Publicado no PNCP
- 29/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.