Contrato público
Constitui objeto do presente contrato a aquisição de brinquedos infantis diversos destinados à distribuição gratuita às crianças integrantes de famílias em situação de vulnerabilidade social, durante as ações comemorativas alusivas ao Dia das Crianças no Município de Breu Branco/PA, abrangendo os 15 itens declarados fracassados no PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 002/2026-FMAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BREU BRANCO · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BREU BRANCO (Breu Branco)
Valores
R$ 256 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 0,00.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- J RODRIGUES ALVES - COMERCIO E SERVICOS LTDA
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a)
- Categoria
- Compras
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 23/09/2026
- Vigência
- 23/09/2026 a 05/10/2026
- Publicado no PNCP
- 05/10/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.