Contrato público
Contratação de empresa especializada para execução de obras de drenagem pluvial e contenção na Rua Fortaleza, próximo ao nº 86, Bairro Jardim das Rosas, no Município de Ibirité/MG, compreendendo serviços de demolição, escavação, carga e transporte de materiais, assentamento de dispositivos de drenagem, execução de enrocamento com pedra de mão, construção de caixas de passagem e execução de muro de contenção em alvenaria de bloco de concreto cheio armado.
MUNICIPIO DE IBIRITE · Município de Ibirité (Ibirité)
Valores
R$ 269 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 269 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- RODRIGUES ESCAVACOES LTDA
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, XIII)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 30/06/2026
- Vigência
- 30/06/2026 a 30/06/2027
- Publicado no PNCP
- 22/09/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.